Nosso escritório oferece uma assessoria técnica sob uma perspectiva rigorosamente multidisciplinar. Unimos a excelência jurídica em Direito Administrativo à experiência de consultores associados com vivência prática na gestão operacional de forças de segurança pública.

Atuamos diretamente junto ao seu município para instituir, regularizar ou reclassificar a sua GCM nas seguintes frentes:

• Blindagem Jurídica: Adequação de Leis de Criação, Estatutos e Regulamentos Disciplinares nos moldes exatos da Lei nº 13.022/2014 e diretrizes do STF.

• Controle Interno Obrigatório: Estruturação jurídica e operacional de Corregedorias Próprias e Ouvidorias Autônomas.

• Engenharia Fiscal e de Pessoal: Estudos de Impacto Orçamentário-Financeiro (LRF) para a criação de vagas, Planos de Cargos e Carreiras e modelagem técnica de editais de concurso público.

• Suporte Operacional e Convênios: Assessoria para preenchimento de requisitos para o armamento (Polícia Federal), capacitação técnica (Senasp) e desenho de projetos como a Patrulha Maria da Penha Municipal, Patrulha Ambiental e Centrais de Videomonitoramento.

A criação, regularização ou reclassificação de uma GCM exige muito mais do que vontade política; demanda precisão jurídica, responsabilidade fiscal, conhecimento de segurança pública e planejamento prático de rua.

Pensando nisso, nosso escritório oferece uma assessoria técnica sob uma perspectiva rigorosamente multidisciplinar. Não entregamos apenas minutas de leis; nós estruturamos a política pública de segurança do seu município de ponta a ponta. Para isso, contamos com um corpo de consultores associados altamente experientes, unindo a excelência do Direito Administrativo à vivência prática de especialistas que conhecem o dia a dia e a gestão operacional das forças de segurança.

Atuamos de forma integrada em todas as frentes necessárias para o sucesso do projeto:

• Elaboração e adequação da Lei de Criação da GCM aos moldes da Lei nº 13.022/2014 e diretrizes do STF.

• Redação do Estatuto Interno, Regulamento Disciplinar e Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) específicos para a realidade fiscal do município.

• Estruturação jurídica dos órgãos de controle interno obrigatórios: Corregedoria Própria e Ouvidoria Autônoma.

• Alinhamento legislativo para preenchimento de requisitos necessários à obtenção de convênios de armamento (Polícia Federal) e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

• Realização de Estudos de Impacto Orçamentário-Financeiro detalhados, garantindo total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• Modelagem técnica e assessoria jurídica na elaboração de editais de concurso público específicos para a área de segurança.

Com a vivência e o conhecimento de nossos consultores associados, entregamos também uma assessoria completa em relação às expectativas práticas desses órgãos recém-criados, envolvendo: 

• Planejamento e dimensionamento do efetivo necessário, logística de frotas, radiocomunicação e identidade visual da corporação.

• Assessoria na formulação de parcerias com academias e órgãos policiais para a formação dos agentes, em estrita obediência à Matriz Curricular Nacional da Senasp.

• Estruturação de projetos locais de excelência, como a formatação técnica e jurídica da Patrulha Maria da Penha Municipal, Patrulha Escolar e implantação de Centrais de Videomonitoramento Integrado (Muralhas Digitais).