Atuamos como parceiros estratégicos da Gestão Pública nos âmbitos municipal e estadual. Nossa estrutura multidisciplinar oferece suporte integral a prefeitos, secretários e agentes públicos, com foco em blindar os atos administrativos, organizar o quadro de pessoal e viabilizar projetos com total conformidade legal.

• Consultoria Técnica, Pareceres e Análise Legislativa: Elaboração de pareceres jurídicos densos e fundamentados para subsidiar tomadas de decisão complexas, além de análise de impacto e constitucionalidade de normas.

• Revisão Legislativa e Confecção de Minutas: Redação técnica e atualização de minutas de Projetos de Lei, Decretos regulamentares, Portarias, Regulamentos internos e modernização de Códigos locais (Tributário, de Posturas, de Obras).

• Assessoria em Processos Administrativos Internos: Condução e orientação em sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PADs), processos de gestão de RH (regime de servidores), auditorias internas e instauração de Tomadas de Contas Especiais.

• Defesa e Acompanhamento perante os Tribunais de Contas: Representação técnica, elaboração de justificativas, defesas e recursos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), atuando na prevenção de rejeição de contas e sanções aos gestores.

• Modelagem de Parcerias e Infraestrutura: Assessoria na estruturação de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), consórcios públicos, além do suporte técnico em Planos Diretores e projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

• Compliance Público e Integridade: Implementação de programas de controle interno, prevenção à improbidade administrativa e adequação de órgãos públicos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Utilizamos nossa sólida expertise sobre o funcionamento interno da máquina pública para desatar os nós burocráticos, resolver assimetrias e defender os interesses de empresas, entidades do terceiro setor, servidores e cidadãos diante do Estado.

• Assessoramento Completo em Processos Licitatórios: Atuação integral em certames públicos. Na fase administrativa, realizamos a análise de editais, elaboração de impugnações, assessoria na montagem de propostas e interposição de recursos. Na fase contenciosa, atuamos com mandados de segurança, ações judiciais e representações perante órgãos de controle para garantir a lisura do certame.

• Gestão de Contratos Públicos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Condução de pleitos administrativos de realinhamento de preços, repactuação, prorrogações contratuais e defesa técnica rigorosa contra a aplicação de multas, suspensões ou penalidades contratuais.

• Consultoria para o Terceiro Setor (Recursos Públicos): Assessoria completa para entidades, associações e ONGs que recebem verbas públicas. Atuamos desde a modelagem e apresentação do projeto (MROSC), execução de parcerias, até o acompanhamento e formatação final da prestação de contas, evitando glosas e devolução de valores.

• Defesa de Servidores Públicos em PADs e Sindicâncias: Patrocínio de defesas em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sindicâncias, avaliações de estágio probatório, além de ações para concessão e revisão de vencimentos, adicionais e direitos funcionais.

• Defesa de Candidatos em Concursos Públicos e Seleções: Proteção dos direitos de candidatos ilegalmente excluídos, reprovados ou preteridos em concursos públicos ou processos seletivos simplificados. Atuação em recursos e medidas judiciais urgentes para revisão de etapas (provas, testes de aptidão física, exames médicos, avaliação de títulos) e garantia de nomeação e posse.

• Gargalos Urbanísticos, Imobiliários e Ambientais: Desembaraço de entraves burocráticos para obtenção de alvarás de construção, licenças ambientais, defesas em autos de infração e acompanhamento de processos de desapropriação promovidos pelo Poder Público.